RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. OFERTA CONDICIONADA DE PLANO DE TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ENGANO JUSTIFICADO DA FORNECEDORA. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. SERVIÇO DEFEITUOSO. DESÍDIA NO PÓS-VENDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALHA EM PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL. ATENDIMENTO POR CALL CENTER. DESÍDIA NO PÓS-VENDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0002841-12.2020.8.16.0077 – Cruzeiro do Oeste – Rel.: Juíza Vanessa ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE TELEFONIA PRÉ-PAGO PARA PÓS PAGO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ATENDIMENTO POR CALL CENTER. COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE PERÍODO DE PERMANÊNCIA. DESÍDIA NO PÓS-VENDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TARIFAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO REGULAMENTO DO PLANO. COBRANÇAS INSERIDAS EM FATURAS ANTERIORES QUE NÃO FORAM CONTESTADAS. AUTOR QUE ANUIU COM AS CONDIÇÕES DO PLANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0008442-35.2019.8.16.0044 – Apucarana – Rel.: Juíza Vanessa Bassani ..

Versão completa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA APÓS PORTABILIDADE. INOCORRÊNCIA. PLANO SEM POSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DA FRANQUIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0041385-79.2019.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas – ..

Versão completa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DO PLANO MENSAL. PROVAS ANEXADAS QUE DEMONSTRAM O ILÍCITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. CALL CENTER INEFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” FIXADO EM R$ 3.000,00. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal ..

Versão completa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TV POR ASSINATURA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DO PLANO CONTRATADO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. CALL CENTER INEFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” FIXADO EM R$ 2.000,00. DEMAIS TESES RECURSAIS NÃO CONHECIDAS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. PLANO PRÉ-PAGO. DESAPARECIMENTO DE CRÉDITOS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO (VO NULL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CESSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE COBRADOS DE FORMA INDEVIDA. CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEVER DA PARTE AUTORA DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. OFERTA DE DESCONTO MENSAL NA CONTRATAÇÃO DE PLANO PÓS-PAGO. DESCONTO NÃO IMPLEMENTADO. NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA PELA EMPRESA TELEFÔNICA. AFRONTA AOS TERMOS DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE PLANO PÓS-PAGO. PLANO OFERTADO PELA OPERADORA COM VALOR DA MENSALIDADE INVARIÁVEL E SEM REAJUSTE. COBRANÇA DE VALORES A MAIOR DO ORIGINALMENTE CONTRATADO PELA PARTE CONSUMIDORA. CONSTATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. COBRANÇA ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PLANO PÓS-PAGO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO CONTRATO PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. MENSALIDADE COBRADA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM A OFERTA REALIZADA PELA OPERADORA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS DEMONSTRAM O REAL VALOR OFERTADO. MERAS ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO. CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ELEMENTOS DE PROVA APRECIADOS À LUZ DA CAUSA DE PEDIR QUE NÃO ATESTAM A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRIO. PARTE AUTORA CELEBROU VOLUNTARIAMENTE O CONTRATO PARA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. FATO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA ENGANOSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. NÃO CONSTATAÇÃO. INFORMAÇÕES QUANTO AO TERMOS DO CONTRATO FIRMADO FORAM CORRETAMENTE PRESTADAS PELA PARTE RÉ. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRIO. PARTE AUTORA CELEBROU VOLUNTARIAMENTE O CONTRATO PARA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. FATO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA ENGANOSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. NÃO CONSTATAÇÃO. INFORMAÇÕES QUANTO AO TERMOS DO CONTRATO FIRMADO FORAM CORRETAMENTE PRESTADAS PELA PARTE RÉ. ..

Versão completa

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. MAJORAÇÃO CONCEDIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO. ALIMENTANDA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SÍNDROME SUPERVENIENTE – DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS NA PETIÇÃO INICIAL – SITUAÇÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – ALIMENTOS READEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 11ª C.Cível – AC – ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ANGIOPLASTIA E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0057710-59.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios – J. 1..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROCESSO EXTINTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SISTEMÁTICA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.340.553/RS). PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO QUE OCORREU NO DIA 26.06.2010. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DA TESE FIRMADA ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. VENCIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL E DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, NO PRESENTE CASO, POSSUI MONTANTE PECUNIÁRIO AFERÍVEL – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRECEDENTE DO STJ – USUÁRIA, IDOSA, PORTADORA DE ESTENOSE AÓRTICA GRAVE – NEGATIVA DE COBERTURA DE IMPLANTE PERCUTÂNEO DE PROTESE VALVAR AÓRTICA (TAVI), AMPARADA NA AUSÊNCIA DE ..

Versão completa

direito PREVIDENCIÁRIO. apelaçÃO cÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (1) ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – REDUTOR DE 10% PREVISTO NO REGULAMENTO DO PLANO – PRETENDIDA EXCLUSÃO – INVIABILIDADE – APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES QUANDO DA ELEGIBILIDADE DO PARTICIPANTE OU DO ASSISTIDO PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. (2) NOTÍCIA DE AFASTAMENTO DESSE LIMITADOR DE FORMA ADMINISTRATIVA ..

Versão completa