RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO. 0006407-07.2019.8.16.0011

  Plano

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI OU OCORRÊNCIA DE CRIME CULPOSO. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA DE PLANO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIAS AMPARADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO. MOTIVO FÚTIL. CIRCUNSTÂNCIA DESCRITA NA DENÚNCIA QUE MELHOR SE AMOLDA AO MOTIVO TORPE PARA FINS DE CAPITULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, COM A ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAPITULAÇÃO DO MOTIVO FÚTIL PARA TORPE.
(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 0006407-07.2019.8.16.0011 – Curitiba – Rel.: Desembargador Macedo Pacheco – J. 18.02.2021)