RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS. A autora alega 20050001787-4

  Piscina

RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS. A autora alega que seu pai era sócio do clube reclamado na modalidade “sócio patrimonial remido”, porém, houve alteração para “sócio vitalício” que, dentre outras vantagens, era isento do pagamento de taxa de exame médico. Que na condição de dependente, juntamente com sua irmã e um amigo, foram ao clube para desfrutar da piscina, quando uma funcionária disse que teriam que pagar para fazer o exame médico, tendo a autora dito que seu pai era sócio vitalício e que não precisava pagar, porém, em alta voz, a funcionária disse que o clube estava sob nova direção e era necessário pagar e que não entrariam sem o pagamento, tendo ainda rasgado a carteirinha da autora na frente de todos, causando-lhe constrangimentos. Que pagou pelo exame. Pediu a devolução do valor de R$ 8,00 pago pelo exame médico e indenização por danos morais no valor de R$ 4.792,00. A reclamação foi julgada parcialmente procedente, tendo o juiz leigo que decidiu o feito determiinado a devolução dos valores constantes dos recibos de fl. 08 e também condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.600,00 a título de danos morais. Inconformada, interpôs a reclamada recurso visando reformar a sentença, pois, disse que não existe a categoria de sócio vitalício conforme estatuto social e, que para a categoria de sócio remido existe a isenção de pagamento de manutenção mensal, mas não de contribuições de uso; que não houve dano moral, visto que os fatos não ocorreram conforme narrou a autora; e, alternativamente, que o valor fixado a título de dano moral é exagerado. O recurso merece parcial provimento. 1. Havendo dúvida sobre a questão dos direitos do sócio remido ou vitalício, é de se manter parcialmente a decisão que autorizou a devolução do valor pago pela autora para a realização do exame médico, até mesmo porque existe a notícia de que não havia médico no local, porém, a decisão é extra petita, isto porque, a autora pediu a devolução de R$ 8,00 paga pelo seu exame, entretanto, o juiz leigo determinou a devolução dos valores constantes dos recibos de fl. 08, o que abrangeu também o valor pago pelo amigo da autora que, na condição de convidado, independentemente da polêmica sobre o fato do sócio ser remido ou vitalício, o convidado teria que pagar pelo exame. Dessa forma, nessa parte a decisão deve ser mudada para que se determine a devolução do valor de R$ 8,00 que foi objeto da petição inicial. 2. Quanto aos danos morais, penso que não restaram configurados, pois, apesar da autora ter dado a entender na inicial que a funcionária do clube teria “rasgado” a carteirinha como uma espécie de represália, e falado em alta voz “que o clube estava sob nova direção e que seria necessário sim pagar os exames médicos”, causando constrangimentos para a reclamante, na realidade, constatamos através dos depoimentos das testemunhas da autora, sua prima (ou irmã) Gisele e seu amigo Daniel (fls. 15/16), que a funcionária recolheu a carteira da autora sob o argumento de estar vencida, recortou e devolveu a fotografia para a autora e, jogou a carteirinha fora e, que a conversa das partes transcorreu de forma normal, sem alteração de voz, sendo que a testemunha Gisele acrescentou que a atendente teria ficado rindo. Portanto, em face das declarações das próprias testemunhas da autora, parece verossímil a afirmação da recorrente de que a exigência seria necessária para a expedição de carteira atualizada. Portanto, se não houve alteração de voz e não foi rasgada a carteira conforme quis fazer crer a autora, a simples notícia de que a atendente teria rido, não pode servir como caracterização dos danos morais. Fundamentação recursal com base no art. 6º, da Lei 9.099/95. Demais fundamentos lançados oralmente durante a sessão de julgamento da TRU. Inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95. DECISÃO: FACE AO EXPOSTO, acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de julgar improcedente a reclamação no que se refere a indenização por danos morais e determinar que o valor a ser devolvido a título de exame médico se limite à quantia de R$ 8,00 pedida na inicial. Com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95, deixa-se de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que restou vencedora quase que na integralidade do recurso.
(TJPR – Turma Recursal Única – AC – 20050001787-4 – Cascavel – Rel.: Desembargador Tito Campos de Paula – J. 12.08.2005)