RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO PROPOSTA PELOS AVÓS, QUE POSSUÍAM GUARDA 250452-3

  Piscina

RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO PROPOSTA PELOS AVÓS, QUE POSSUÍAM GUARDA DE FATO DE VÍTIMA MENOR – POSSIBILIDADE – GRAU DE PARENTESCO DEVIDAMENTE COMPROVADO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM REJEITADA – FALECIMENTO, POR AFOGAMENTO DE QUATRO MENORES EM PISCINA LOCALIZADA EM PROPRIEDADE PARTICULAR ABERTA AO PÚBLICO, MEDIANTE A COBRANÇA DE INGRESSOS – AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LOCAL – CARACTERIZAÇÃO DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO, COM INCIDÊNCIA SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM FACE DA PERICULOSIDADE INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA – RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR – Primeira C.Cível (extinto TA) – AC – 250452-3 – Cascavel – Rel.: Juiz Ronald Schulman – J. 02.03.2004)